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A fiscalidade e a cidadania [Taxation and citizenship]
Madeira, Paulo
Madeira, Paulo
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"A fiscalidade enquanto complexo de impostos, bem como o conjunto de leis e documentos administrativos, assumiu sempre um papel crescente na formação das nações. Deste a “invenção” do direito romano até à democracia fiscal, o imposto assumiu-se como um fenómeno multidimensional, onde para além do papel de recolha de receitas públicas, a componente social e humana assumem um papel de relevo. Numa sociedade cada vez mais individualista e egoísta, são os conceitos de solidariedade e responsabilidade de cidadania, enquanto dever cívico do cidadão, que se assumem como valores morais que sustentam uma sociedade democrática, onde o acto de pagar impostos, não é mais do que uma partilha, uma contribuição para o bem estar social, de uma sociedade moderna na transição para o terceiro milénio. Só a ética poderá sustentar um desenvolvimento sustentado da sociedade" ["Taxation as a complex of taxes as well as the set of laws and administrative documents, always assumed a growing role in the formation of nations. This "invention" of Roman law to fiscal democracy, the tax was seen as a multidimensional phenomenon, where in addition to the paper collection of public revenues, social and human component assume a prominent role. In a society increasingly individualistic and selfish, are the concepts of solidarity and responsibility of citizenship as civic duty of the citizen, which are seen as moral values that underpin a democratic society, where the act of paying taxes is no more than a sharing, a contribution to the welfare of a modern society in the transition to the third millennium. Only ethics can support a sustainable development of society"]
Note(s)
Topic
Type
Article
Date
1999
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