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A nova configuração do mandado de injunção no direito brasileiro [The new configuration of the errand of injunction in the Brazilian law]
Ribeiro, André Luiz Coutinho, Priscila
Ribeiro, André Luiz
Coutinho, Priscila
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"O artigo analisa a evolução do mandado de injunção no direito pátrio, associando-o ao fenômeno da judicialização da política. Parte-se da premissa de que uma nova configuração do writ no ordenamento jurídico brasileiro, consistente na recorrente adoção da tese concretista em relação aos efeitos de sua decisão, é reflexo de uma reconfiguração da democracia. Tal reconfiguração caracteriza-se pelo aumento significativo dos procedimentos jurisdicionais em detrimento das práticas de discussão na política tradicional. Diante disso, indaga-se: a judicialização da política seria uma afronta ao principio democrático no contexto do Estado Democrático de Direito pós Constituição federal de 1988? A resposta a tal indagação foi construída por meio da análise de casos de mandado de injunção coletivo sobre o exercício do direito de greve dos servidores públicos julgados pelo STF. O estudo dos casos foi alicerçado nos referenciais teóricos de Antoine Garapon (1999), Pierre Rosanvallon (2000) e Werneck Vianna (2003)" ["The article analyzes the evolution of the errand of injunction (mandado de injunção) in brazilian law, associating it with the phenomenon of the judicialization of politics. At first, the article proposes that the new configuration of this writ, which consists in a recurrent adoption of concretist thesis, reflects a new configuration of democracy as a whole. This reconfiguration is characterized by a significant increase of the judicial procedures at the expense of the practice of discussion in the environment of traditional politics. Taking these transformations into account, the central question is: the judicialization of politics would be an affront to the democratic principle, consecrated by 1988 Constitution? The answer to this question was constructed taking into account the Supreme Court’s decisions in the cases about right of strike in the public sector. These cases were theorically reconstructed in the frameworks of Antoine Garapon (1999), Pierre Rosanvalon (2000) and Werneck Vianna (2003)"]
Note(s)
Topic
Type
Article
Date
2012
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