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Vulnerabilidade e iniquidade na incorporação pública de medicamentos [Vulnerability and iniquity in the inclusion of drugs for public distribution]
Torreão de Freitas Medeiros, Ewerton de Almeida, Marcos
Torreão de Freitas Medeiros, Ewerton
de Almeida, Marcos
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"Vulnerabilidade e iniquidade são dois elementos essenciais a serem estudados antes de quaisquer decisões gerenciais que afetem uma comunidade sejam tomadas. Considerando-se especificamente a incorporação de novos medicamentos para a dispensação pública, espera-se que doentes / doenças com vulnerabilidades similares tenham atenção equivalente (equânime) por parte do Estado. Com o propósito de averiguar essa hipótese, partiu-se do grupo que já foi um dos mais vulneráveis – os portadores de HIV – e de um dos programas de logística mais exemplares do Brasil – o Siclom –, que disponibilizava antirretrovirais para estes indivíduos, a fim de comparar o seu nível de atenção (recebido) com o de outros cidadãos portadores de diferentes patologias, mas igualmente necessitados de acesso e inovação farmacêutica por parte do SUS. Por vários motivos, os portadores das doenças atendidas pelos outrora denominados “medicamentos excepcionais” foram os mais adequados a esse teste de coerência e justiça. Foram selecionadas 20 medicações incorporadas por cada grupo e aplicados três indicadores sugestivos da velocidade, embasamento e magnitude da incorporação. Percebeu-se que, dentro do paradigma proposto, os portadores de HIV receberam mais atenção por mais de uma década, usufruindo mais de novos medicamentos, apesar de haver muito menos evidência científica (frente aos medicamentos excepcionais) para justificar tal perfil de aquisição farmacêutica. Consequentemente, pelo desconhecimento dos critérios envolvidos, pode ter sido iníqua a diferença de padrão de incorporação encontrada, o que sugeriria um grave desrespeito aos mais nobres princípios constitucionais – por parte dos órgãos públicos responsáveis – frente às diferentes vulnerabilidades vigentes. Por isso, este suposto antecedente de desigualdade merece ser revisado com critérios bioestatísticos contemporâneos, para se auditar a gestão passada e orientar a priorização de futuras incorporações de uma forma mais alicerçada sócio-epidemiologicamente" ["Vulnerability and Iniquity are two essential elements that need to be studied seriously before taking any managerial decisions that affect a community. Considering specifically the inclusion of new medicines for public dispensation, we expected that patient / diseases with similar vulnerabilities were given equivalent attention from the State. In order to verify this hypothesis, one of the formerly most vulnerable groups was chosen as a starting point – HIV-soropositives – and also one of the most remarkable logistics program – the Siclom – which offers antiretroviral drugs to that group. This was done also to compare the level of assistance this group received with the other groups of carriers of different pathologies – but equally in need of access and innovation from SUS. Due to many reasons, the carriers of diseases supplied with the formerly called “exceptional medicines” were the most suitable to this test of coherence and justice. Twenty medications incorporated to each group were selected in order to apply three suggestive indicators of speed, foundation and magnitude of the incorporation. Within this proposed paradigm – it became apparent that the soropositives for the HIV received more attention for more than one decade, benefiting more from the new medicines although there were much less scientific evidence (comparing with the “exceptional medicines”) to justify this profile. Consequently, it is believed that the difference found among the patterns of the incorporation was unfair which would suggest a serious disrespect towards one of the noblest constitutional principles by the responsible state bodies regarding the different existing vulnerabilities. Therefore this alleged background of inequality should be reviewed using modern biostatistics criteria in order to prioritize incorporations that have a real basis in social-epidemiological criteria"]
Note(s)
Topic
Type
Article
Date
2012
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