A REGULAÇÃO DA ENFITEUSE OU AFORAMENTO PELO DIREITO ROMANO-CANÔNICO E MONÁRQUICO EM PORTUGAL EM FINS DO SÉCULO XIII E COMEÇO DO XIV: PREDECESSORES DA ENFITEUSE NO BRASIL

Abstract

A enfiteuse é uma instituição milenar, mas cujas regras que influenciaram o Ocidente foram estabelecidas pelo direito romano. Com o fim do Império do Ocidente foi a Igreja principalmente que manteve acesa a memória desse direito e de outras heranças do mundo antigo. Essa instituição, passando ao direito português na Idade Média, esteve presente como uma forma de obter renda por aqueles que possuíam grandes extensões de terra no Brasil colonial, no domínio público ou privado. Estudamos aqui a regulação romano-canônica como um contributo à formação de regras que ainda valiam no Brasil colonial e que influenciam ainda a existência desse instituto jurídico.

The emphyteusis is an ancient institution, but whose rules that influenced the West were established by Roman law. With the end of the Western Empire was mainly that the Christian Church kept alive the memory of this law and other legacies of the ancient world. This institution, from the Portuguese law in the Middle Ages, was present as a way to earn income by those who owned large tracts of land in colonial Brazil, in public or private. We study here the Romancanonical regulation as a contribution to the formation of rules that have worth in colonial Brazil and still influence the existence of this legal institution.