Direitos Coletivos - do contrato ao status

Abstract

Uma versão preliminar deste texto foi apresentada na V Reunião de Antropologia do Mercosul (Florianópolis, 2003). Como é sabido, a representação valorizada do indivíduo singular, característica da configuração de valores do Ocidente moderno, resulta de uma longa elaboração. No que se refere à moral e ao direito, o jusnaturalismo exprime de modo exemplar a inversão da perspectiva tradicional, ao postular a existência de direitos que pertencem ao indivíduo e que precedem a formação de qualquer ...