Constiuição Federal [federal Constitution]

Abstract

"Para André Lima a promulgação daConstiuição Federal de 1988 amplioua compreensão de que a responsabilidade ambiental não é somente do Estado e dos direitos dos povos originários. “A responsabilidade por sua proteção é de todos os cidadãos. Além disso é possível dizer que a Constiuição Federal de 1988 estabeleceu um novo contorno para a questão ambiental, indicando a importância de novos sujeitos de direito como os povos indígenas e quilombolas, detentores de territórios relevantes para a proteção e uso sustentável da biodiversidade e os conhecimentos tradicionais a ela associados"