Bancos de perfi genéticos [Banks of genetic profiling]

Abstract

"OProjeto de Lei 93/11, que prevêa criação de um banco genético para identifiar criminososque cometeram crimes violentos, aprovado no Senado no ano passado, tem suscitado controvérsias no meio jurídico. Essa tecnologia já é utilizada no Reino Unido desde 1995 e se expandiu para os EUA e países da Europa. No Brasil, a proposta tem dividido os especialistas por causa do artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual ninguém pode produzir provas contra si mesmo. Na avaliação da pesquisadora e professora do curso de Direito da Unisinos, Taysa Schiocchet, esse princípio poderá ser um impeditivo para a implantação do Projeto de Lei – PL. A decisão, esclarece, “vai depender do sentido e da posição que o Supremo Tribunal Federal – STF ou o sistema jurídico derem para esse princí- pio”. Segundo ela, internacionalmente há um consenso a favor da coleta de material genético, “pois muitos países não questionam a questão do princípio da não autoincriminação; já superaram isso”, aponta."