A reforma sindical pode servir de pretexto para uma reforma trabalhista flexibilizadora [Trade union reform can serve as a pretext for a flexibilizing labor reform]

Abstract

"O aspecto mais polêmico, paradoxalmente, não está sendo objeto de polêmica pois passa quase despercebido. É a possibilidade de que a reforma sindical sirva de pretexto para uma reforma trabalhista flexibilizadora, transformando o legislado em negociado. Mas há outros aspectos problemáticos da reforma sindical. Posso citar três exemplos, dentre vários outros: 1) a excessiva centralização de poder nas cúpulas; 2) a transformação das organizações nos locais de trabalho em comissões de conciliação prévia, legitimando renúncias dos trabalhadores, e em virtuais sindicatos de empresa, negociando diretamente com os patrões; 3) o fechamento dos sindicatos para a crescente diversidade da classe trabalhadora, que hoje inclui não só empregados, mas também estagiários, cooperativados, informais e autônomos (paradoxalmente) dependentes. A reforma sindical, porém, também contém aspectos muito positivos. Dentre eles, destacaria as ações coletivas e a prevenção e repressão aos atos anti-sindicais. Quanto à reforma trabalhista, ainda está em início de gestação. O seu maior risco, como disse, é o de se tornar um instrumento para aprofundar e legitimar a precarização dos direitos."