Precisamos de leis que contemplem relações de trabalho cada vez mais heterogêneas [We need laws that contemplate increasingly heterogeneous working relationships]

Abstract

"O que há, de concreto, é um projeto de lei por parte do Governo Lula, indicando, apenas e tão-somente, a temática do âmbito sindical. Não há nada sobre a questão trabalhista de maneira geral, embora o Lula, ainda como candidato, tenha estabelecido como meta do seu governo uma reforma sindical e trabalhista, que seria originária de uma ampla discussão, por intermédio do Fórum Nacional do Trabalho. Ocorre que, nesses dois anos do seu governo, ele conseguiu apresentar um projeto de lei tão-somente na questão sindical, porque optou por dividir a reforma em duas partes: uma primeira seria a reforma sindical, e a outra, uma reforma trabalhista. Tenho dúvidas se esse projeto deverá ser objeto de votação, em função, inclusive, da situação de fragmentação da base do governo."