Democratizar as relações de trabalho e ampliar o sistema de proteção social [Democratize labor relations and expand the social protection system]

Abstract

"O debate da reforma sindical e trabalhista está na agenda da sociedade brasileira pelo menos desde o final dos anos 1970, com a emergência de um novo sindicalismo. Na década de 1980, a tônica do debate era dada pelo novo sindicalismo ou pelas forças progressistas e ela caminhou no sentido de democratizar as relações no trabalho e ampliar o sistema de proteção social. O resultado desse debate está impresso na Constituição de 1988 e também na ampliação do grau de regulação via convenções coletivas de trabalho. Na década de 1990, ocorre uma inflexão deste debate. Após 1994, prevalece a proposição de uma desregulamentação do direito trabalhista e de flexibilização das relações no trabalho. Nessa década, foram tomadas inúmeras medidas, alterando elementos centrais das relações de emprego, como a questão da remuneração do trabalho, pela introdução da remuneração maleável, com a introdução do programa de participação nos lucros. Também tivemos alterações nos critérios de reajustes salariais, o fim da política salarial e, ao mesmo tempo, a proibição de os sindicatos, nas convenções coletivas, incluírem cláusulas que garantissem mecanismos de reajustes automáticos dos salários. O resultado disso foi que, a partir de 1997, grande parte das categorias teve perda na remuneração do trabalho."