TI Policy Position

Abstract

"1. Accountability: perante quem e para o que? Nos conceitos usuais, accountability é simplesmente a habilidade de responsabilizar indivíduos ou instituições pelas suas ações. A questão para o judiciário é: responsabilidade perante que e para o que? Em linhas gerais, o judiciário precisa se responsabilizar perante a lei, no sentido de que as decisões tomadas estejam de acordo com a lei e não sejam arbitrárias. Como outras partes do governo, também precisa se responsabilizar perante o público em geral, ao qual serve. Se o judiciário se responsabilizar perante um órgão externo, como um ministro de justiça, todavia, levanta questões sobre se o mesmo órgão pode ser usado para solapar a independência judicial. Mecanismos externos de accountability podem expor o judiciário ao risco de assédio ou intimidação pelas partes lesadas. Por outro lado, só a confiança em mecanismos de accountability internos levanta questões de legitimidade e transparência. 2. Como alcançar accountability judicial O incentivo de uma cultura de independência, imparcialidade e responsabilidade entre juízes é um passo vital para garantir a integridade geral do judiciário. Isso é especialmente o caso em países nos quais existe uma falta de accountability em outros setores do governo. O desenvolvimento de códigos de conduta judiciais também pode oferecer medidas importantes para incentivar a accountability judicial, uma vez que servem simultaneamente como guia e como medida de conduta judicial. Associações de juízes fortes e independentes, nesse ínterim, pode proporcionar um ponto de referência seguro para juízes, permitindo que estes interajam com o estado de forma responsável, mas independente. Em última instância, todavia, o judiciário precisa se responsabilizar perante os cidadãos de um país, e atores da sociedade civil, incluindo a mídia e ONGs, deverão ter um papel predominante na busca pela accountability judicial. 3. Detectar corrupção em sistemas judiciais Os juízes deverão tomar decisões sobre as violações da lei por indivíduos, governos e empresas, mas o que acontece se o próprio Juiz viola a lei? Enquanto a independência judicial exige que juízes tenham imunidade em medida limitada e que estes sejam protegidos por queixas triviais ou desagradáveis, é necessário que existam mecanismos para garantir que a corrupção praticada por juízes ou oficiais de justiça seja detectada, investigada e corretamente sancionada."(pg2)