Responsabilidade objetiva e direitos fundamentais: uma reflexão sobre o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro a partir de Paul Ricoeur

Abstract

This work focuses on strict liability. It is, more specifically, an analysis of the sole
 paragraph of Article 927 of the Brazilian Civil Code, read as a general clause of strict
 liability. The research methodology adopted focused on the literature search. As
 theoretical framework, the work is based on the compilation "Le Juste" by Paul Ricoeur.
 Therefore, this work clearly has ties to the ethical thought and theories of justice. This
 work, moreover, emphasizes the interpretation of Ricoeur about the Theory of Justice
 by John Rawls. Structurally the work is divided into four chapters, the first presents the
 state of the art and indicates the direction of our investigation. The second deals with
 the evolution of the concept of responsibility, as outlined by Ricoeur. The third is our
 foundation: the Rawls’ theory of justice, reinterpreted by Ricoeur. The fourth, our
 concluding remarks.

Este trabalho versa sobre responsabilidade objetiva. Trata-se, mais especificamente,
 de uma análise do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil Brasileiro,
 interpretado como cláusula geral de responsabilidade objetiva. A metodologia
 investigativa adotada centrou-se na pesquisa bibliográfica. Como fundamentação
 teórica, o trabalho baseia-se na coletânea “O Justo”, de Paul Ricoeur. Por isso mesmo,
 este trabalho tem clara interseção com o pensamento ético e com as teorias da justiça.
 O trabalho destaca a interpretação de Ricoeur a respeito da Teoria da Justiça de John
 Rawls. Em termos estruturais o trabalho divide-se em quatro capítulos, o primeiro
 apresenta o estado da arte e indica os rumos da nossa investigação. O segundo trata
 da evolução do conceito de responsabilidade, tal como exposto por Ricoeur. O terceiro
 trata do nosso fundamento: a teoria da justiça de Rawls, reinterpretada por Ricoeur e,
 o quarto, encaminha nossas observações finais.