Ciência, mercado e patentes do DNA humano [Human DNA science, market and patents]

Abstract

"O autor analisa as diferentes possibilidades de uso dos atuais avanços da genética, situando principalmente a questão do patenteamento do DNA humano. Faz uma defesa da economia de mercado mas estabelece, porém, ser inaceitável, por qualquer propósito, admitirse uma estrutura social que subordine o valor moral do corpo humano a interesses comerciais. Alerta para o fato de que a comercialização das informações genéticas pode se transformar em instrumento de aumento das desigualdades entre as nações ricas e pobres. Defende, outrossim, a necessidade de estabelecer-se clara distinção entre descoberta e invenção, e que somente a última deve ser contemplada com o direito à propriedade intelectual. Considera fundamental contrapor-se à tendência atual de tornar a vida humana passível de interesses comerciais explícitos. Finalmente, chama a atenção para o risco de adotarmos fórmulas de quaisquer fundamentalismos, quer sejam os anticientíficos, quer sejam os gerados pelo monetarismo das sociedades de mercado."