Responsabilidade civil das empresas de coleta e armazenamento de células-tronco embrionárias : a perda de uma única chance

Abstract

Orientador: Eroulths Cortiano Júnior

Monografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em Direito

Resumo: Este estudo busca verificar a possiblidade de responsabilização civil das empresas responsáveis pelo armazenamento e coleta de células-tronco do cordão umbilical, frente à constatada falha na prestação do serviço, seja pela ausência/não comparecimento do funcionário da empresa no momento do parto, pelo armazenamento impróprio, ou pelo descongelamento sem êxito. Impende destacar, ainda, a aplicação da teoria da perda de uma chance na responsabilização civil dessas empresas, posto que a coleta de células-tronco do cordão umbilical no momento do nascimento é a única chance possível de coleta desse material. Além disso, breves reflexões éticas, morais e científicas também são necessárias, para esclarecimento da importância do estudo com células-tronco e as possibilidades de aplicações em diversos setores da medicina. Assim, realizando uma pesquisa jurisprudencial, verificou-se que as empresas especializadas devem responder pela falha na prestação do serviço, aplicando-se a teoria da perda de uma chance para o fim de quantificar o valor da indenização devida.