As medidas de quarentena humana na saúde pública [Human quarantine measures for evaluating public health]

Abstract

"A quarentena humana é uma medida de saúde pública destinada a conter surtos epidêmicos ou a evitar que um determinado agente infeccioso atinja um território ou grupo social. As práticas de quarentena humana são: impedir o desembarque de passageiros, colocar em prisão domiciliar os doentes e/ou os familiares de pessoas que manifestem determinado quadro clínico ou a internação hospitalar forçada de doentes. Tais medidas ocorrem desde tempos imemoriais, antes mesmo da descoberta dos micróbios, do ciclo das doenças e dos modos de transmissão de patógenos. No que tange às evidências científicas, há ausência de evidências que as práticas de quarentena influenciem no curso de epidemias, mas há evidências sólidas e consistentes que os indivíduos quarentenados sofrem consideráveis prejuízos morais, legais e financeiros. A quarentena persiste no ordenamento jurídico mundial como manifestação do biopoder e como embrião de um Estado de Exceção. A redução de direitos pela internação compulsória não diferente à de sistemas prisionais, ferindo princípios éticos como a autonomia e liberdade humana, limitados pela autoridade do Estado, o que requer análise bioética sobre a aplicabilidade em tempos atuais" ["Human quarantine is a public health intervention for controlling disease outbreaks or prevent a particular infections from spreading in certain geographic areas. Some strategies for preventing transmission are: preventing people to disembark in airports, impose household stay to patients or families, and forced hospitalization of patients. Such measures occur from time immemorial, even before the discovery of microbes, the cycle of disease and modes of transmission of pathogens. There is no evidence to support the influence of human quarantine practices in the course of epidemics, but there is strong and consistent evidence that quarantined individuals suffer from moral, legal and financial considerable damages. Human quarantine persist worldwide as a form of biopower and a state of exception, implying a potential limitation of rights due to mandatory hospitalization, no different to prison systems, and this violates ethical principles such as autonomy and human freedom"]