Os aspectos legais da territorialização no brasil [The legal aspects of territorialisation in brazil]

Abstract

" Esta pesquisa tem como objetivo compreender alguns aspectos legais que regularizam os territórios de grupos sociais que compartilham modos de uso comum das terras no Brasil. Refletindo sobre o conceito de populações tradicionais, a partir de importantes autores como Paul Little, Almeida Wagner, Henyo Barretto, entre outros, busco dar continuidade ao debate sobre a complexidade desse conceito e suas implicações, principalmente no que concerne aos grupos indígenas. Para facilitar a compreensão das diferenças legais referentes às “terras tradicionalmente ocupadas”, a análise está dividida em três grupos: populações indígenas, quilombolas e “populações tradicionais”, que dizem respeito aos grupos sociais residentes em – ou nas imediações de – áreas protegidas"