Child education and educational policies: from the past to the present in search of the future

Abstract

The objective of this article is to present a brief historical explanation of education in Brazil and discuss the policies that govern Childhood Education from 1988 with the promulgation of the Federal Constitution until the ratification of LDB 12.796 on April 4, 2013, which altered the LDB/1996, and presented some challenges such as access, permanence and teacher training, among others, that society faces to acquire the right to formal education. The methodology used primary documents and laws that support national education and specific literature on early childhood education and educational policies in Brazil. In this study, we conclude that there is still a gap between practice and what is disposed in law. The issue of access was verified as one of the major challenges for the amendment of Law 12796, since approximately 56% of the Brazilian children of age to attend the first stage of formal education are still out of the school environment. To overcome this weakness it is necessary to have an educational system that continually applies these polices to achieve and complete the daily educational objectives in schools.

Este artigo objetiva apresentar uma explanação histórica da educação no país e discutir as políticas que regem a Educação Infantil entre 1988, com a promulgação da Constituição Federal, até a publicação da lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, que alterou a LDB/1996, apresentando alguns desafios como o acesso, a permanência e a formação professoral, entre outros, que a sociedade defronta para aquisição do direito à instrução formal. A metodologia utilizada foi documental e bibliográfica, de maneira a fundamentar a temática proposta. Neste estudo, conclui-se que ainda existe uma distância entre a prática e o que está disposto em lei. Verificou-se como um dos maiores desafios para se efetivar a emenda Lei nº 12.796 a questão do acesso à educação formal, pois cerca de 56 % das crianças brasileiras com idade para frequentar a primeira etapa de ensino ainda estão fora do ambiente escolar. Para superar essa fragilidade, sugere-se um sistema educacional que prossiga com as políticas públicas educacionais já estabelecidas.