O financiamento da educação de jovens e adultos em municípios mineiros no período de 1996 a 2006: até quando migalhas?

Abstract

O presente texto problematiza o financiamento da educação de jovens e adultos (EJA) como direito, no interregno 1996 a 2006. Nele, focaliza-se o estudo empírico de Minas Gerais e de uma amostra de 24 municípios mineiros, perscrutada nas condições de oferta de sua rede municipal de ensino, na sua capacidade financeira e no seu gasto público em educação (de jovens e adultos). Compreende- -se que o objeto investigado relaciona-se às diretrizes de: a) descentralização do financiamento e dos serviços educacionais, vinculada à questão federativa, à divisão de responsabilidades dos entes federados e à municipalização via política de fundos para seu financiamento; b) focalização, no fundamental regular, bem como dos beneficiários dos programas (os mais jovens e pobres); e c) privatização, traduzida em parcerias e apelo ao espírito voluntarioso da sociedade civil. Conclui-se que o financiamento da EJA é dimensão nevrálgica ainda não concretizada na democratização do Estado brasileiro.