Política educacional e poder local: análise das repercussões do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil na educação de municípios pernambucanos

Abstract

A partir de uma reflexão sobre as causas que têm conduzido à propagação do uso da força de trabalho de crianças e adolescentes, este texto apresenta resultados de uma pesquisa em que se analisou o processo de implementação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e as suas repercussões sobre a organização da educação pública em treze municípios pernambucanos, focalizando o período compreendido entre novembro de 1997 a janeiro de 2000. Inicialmente são apresentadas uma caracterização do trabalho infantil no Brasil e a gênese do surgimento do Programa. Em seguida, trata-se da mesma questão em relação a Pernambuco, para, a partir destas contextualizações, apresentar-se especificamente os resultados da pesquisa que revelaram a dificuldade do Programa em atingir os objetivos de erradicação do trabalho infantil, garantindo, no entanto, a sua suspensão temporária nos municípios analisados. Quanto aos resultados educacionais, a análise indicou que, apesar dos impactos positivos sobre os índices de evasão escolar, quando se trata dos aspectos pedagógicos muito ainda há por fazer para melhorar a qualidade do ensino e os níveis de aprendizagem dos alunos.