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Constituição brasileira, direitos humanos e educação

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Author(s)
Fischmann,Roseli
Keywords
direitos humanos
educação nacional
Constituição federal
relações internacionais

Full record
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URI
http://hdl.handle.net/20.500.12424/41119
Online Access
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782009000100013
Abstract
O tema da 31ª Reunião Anual da ANPEd celebra os 20 anos da Constituição brasileira, os 60 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os entrelaçamentos de ambos com a educação. Esses documentos jurídicos magnos, um internacional e outro nacional, têm em comum o fato de haverem sido elaborados em momentos pósruptura, e o de atribuir destacado papel à educação na reconstrução democrática. Há a considerar também dois processos no campo jurídico: o de internacionalização e o de internalização dos direitos humanos. A Constituição brasileira de 1988 e as leis complementares, principalmente as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, lei n. 9.394/96), têm relações importantes com a Declaração Universal dos Direito Humanos e documentos internacionais correlatos. É caminho de mão dupla: a Constituição resultou de processos e desencadeou dinâmicas que se aproveitaram do acúmulo internacional na compreensão jurídica e do sistema internacional de proteção dos direitos humanos, tiveram também influência no campo internacional.
Date
2009-04-01
Type
info:eu-repo/semantics/article
Identifier
oai:scielo:S1413-24782009000100013
http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-24782009000100013
Copyright/License
info:eu-repo/semantics/openAccess
Collections
Revista Brasileira de Educação

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