Políticas públicas educacionais para universalização da alfabetização com ênfase na penitenciária de Cascavel
Author(s)
Rogowski, Delir FreitasKeywords
Universalização da AlfabetizaçãoEducação de Jovens e Adultos
Educação Prisional
Paraná Alfabetizado
PEC
Universalization of Literacy
Youth and Adult Education
Prison Education
Paraná Literacy
PEC
CIENCIA POLITICA::ESTADO E GOVERNO
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http://tede.unioeste.br/handle/tede/3318Abstract
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The dissertation investigates the development of educational public policies for
 the universalization of literacy in Paraná, the population in the context of
 deprivation of liberty by the EJA and government program, according to the
 Federal Constitution / 1988, the Law of Directives and Bases of Education - Law
 9394/1996, with the objective of unveiling them. The methodology of the
 descriptive and documental research includes analysis of the legislation on the
 quality of the criminal treatment, including consultation in the SPR in search of
 the profile and school data of the prisoners in the State Penitentiary of Cascavel /
 PR. The theoretical reference is constituted by conceptual and contemporary
 approaches to public educational and criminal policies, based on the study, in
 addition to the aforementioned legislation, Law 10.172 / 2001, the Ibero-
 American Plan and the Internet, including official websites. The EJA, at the
 beginning of the 21st century, emerges as a policy of basic education
 implemented and brings important transformations with respect to the diversity
 and specificities of the subjects. In 1990 at the World Conference on Education
 for All in Jomtien, Thailand, valuable progress was made in discussing and
 creating the basic documents for eradicating illiteracy. In Latin America, in 1st
 place is Brazil, with 14 million and 815 thousand (IBGE-2000). In 2003, it created
 the Literate Brazil Program with a target of 50% reduction in the regions with the
 largest public target and by adhesion in the state , the so-called Parana
 Alfabetizado, with ⅓ of the investment by the Union. The commitment of the
 Ibero-American Plan, coordinated by the Organization of Ibero-American States
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 (OEI), after studies in 2006, indicated actions as a solution to the countries, and
 to Brazil: during 9 years, investment of 3% of the MEC budget, but only applied
 1%. Legal frameworks for prison education were strengthened through
 cooperation and governmental partnership between MEC / MJ and Paraná,
 between SEED / SEJU, to the universalization of literacy, culminating in the
 creation of specific CEEBJA / APED in the context of deprivation of liberty and
 selection of Public Server by public notice. The creation of CEQP / DEPEN-PR in
 2012, with identified demand of 799 illiterate prisoners in the screening, (re)
 defined actions and methodologies to expand Educational Assistance, listing
 illiteracy, as a priority among the challenges to be faced. Thus, the government
 program is implemented in 2013 to enroll, by security measure, that prisoner
 unable to attend class daily, collaborating with the reduction to 77 illiterates in
 2014 and proposal to overcome illiteracy in 2016. In the PEC, from the beginning
 of the the highest index was in 2011 with 5.05% and in 2014 with 0%. In the
 operational milestones, the SEJA-DEB / SEED Pedagogical Technician
 conceives the name of the Monitor / Alphabet, selected by specific edict, with
 criteria established to the function, to teach up to 05 Literate (illiterate) in the cell.
 In conclusion, in the state of Paraná, two forms of insertion of the illiterate to the
 universalization of literacy were developed: by the EJA (formal education) and by
 the PPA as a result of the consensus elaborated in the national and international
 scope. The need to increase the supply of prison education by the EJA is clear,
 with more investments including construction of classrooms in the penal units.
A dissertação investiga o desenvolvimento de políticas públicas educacionais
 para a universalização da alfabetização no Paraná, à população no contexto da
 privação de liberdade pela EJA e programa de governo, segundo a Constituição
 Federal/1988, a Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984, a Lei de Diretrizes e
 Bases da Educação – Lei 9394/1996, com objetivo de desvendá-las. A
 metodologia da pesquisa descritiva e documental inclui análise da legislação na
 qualidade do tratamento penal, inclusive consulta no SPR em busca do perfil e
 dados escolares dos presos na PEC–Penitenciária Estadual de Cascavel/PR. O
 referencial teórico constitui-se por abordagens conceituais e contemporâneas de
 políticas públicas educacionais e penais, a partir do estudo além da legislação já
 citada, da Lei 10.172/2001, do Plano Ibero-Americano e na internet, inclusive em
 sites oficiais. A EJA, no início do século XXI, emerge como política da educação
 básica implementada e traz importantes transformações com respeito a
 diversidade e especificidades dos sujeitos. Em 1990, na Conferência Mundial de
 Educação para Todos, em Jomtien -Tailândia, alcançou-se valioso progresso de
 discussão e criação dos documentos básicos para erradicação do
 analfabetismo. Na América Latina, em 1º lugar está o Brasil, com 14 milhões e
 815 mil (IBGE-2000), cria em 2003, o Programa Brasil Alfabetizado com meta de
 50% de redução nas regiões com maior público alvo e por adesão, no estado, o
 denominado Paraná Alfabetizado, com ⅓ do investimento pela União. O
 compromisso do Plano Ibero-Americano, coordenado pela Organização dos
 ix
 Estados Ibero-Americanos (OEI), após estudos em 2006, indicou ações como
 solução aos países, e ao Brasil: durante 9 anos, investimento de 3% do
 orçamento do MEC, porém aplicou-se somente 1%. Os marcos legais à
 educação prisional se fortaleceram a partir da cooperação e parceria
 governamental entre MEC/MJ e no Paraná, entre SEED/SEJU, à universalização
 da alfabetização, culminou na criação dos CEEBJA/APED específicos ao
 contexto da privação de liberdade e seleção de Servidor Público por edital. A
 criação da CEQP/DEPEN-PR em 2012, com demanda identificada de 799
 presos analfabetos na triagem, (re) definiu ações e metodologias para ampliação
 da Assistência Educacional, elencando o analfabetismo, como prioridade entre
 os desafios a enfrentar. Assim, o programa de governo é implantado em 2013
 para matrícula, por medida de segurança, daquele preso impossibilitado de
 frequentar aula diariamente, colaborando com a redução para 77 analfabetos em
 2014 e proposta de superação do analfabetismo em 2016. Na PEC, do início da
 pesquisa, o maior índice foi em 2011 com 5,05% e em 2014 com 0%. Nos
 marcos operacionais, o Técnico Pedagógico SEJA-DEB/SEED concebe o nome
 do Monitor/Alfabetizador, selecionado por edital específico, com critérios
 estabelecidos à função, para ensinar até 05 Alfabetizandos (analfabeto), na cela.
 Em conclusão, no estado do Paraná, foram desenvolvidas duas formas de
 inserção do analfabeto à universalização da alfabetização: pela EJA (educação
 formal) e pelo PPA como resultado do consenso elaborado no âmbito nacional e
 internacional. É notória, a necessidade de ampliar oferta à educação prisional
 pela EJA, com mais investimentos inclusive para construção de salas de aula
 nas unidades penais.
Date
2018-02-16Type
info:eu-repo/semantics/publishedVersionIdentifier
oai:tede.unioeste.br:tede/3318ROGOWSKI, Delir Freitas. Políticas públicas educacionais para universalização da alfabetização com ênfase na penitenciária de Cascavel. 2017.125 f. Dissertação (Mestrado - Programa de Pós-Graduação em Educação) - Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Cascavel, 2017.
http://tede.unioeste.br/handle/tede/3318