Política de Educação Especial e os Desafios de uma Perspectiva Inclusiva

Abstract

Este artigo analisa os significados do documento Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e sua relevância para a definição dos rumos da escolarização dos estudantes com deficiência no Brasil, nos últimos dez anos. Destaca a centralidade conferida pela Política ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), como complementar e/ou suplementar ao ensino comum, no processo de inclusão escolar. Diante disso, propõe-se uma interlocução com o discurso psicanalítico, de modo a problematizar o lugar atribuído ao AEE nesse contexto, bem como a persistência de movimentos segregadores, que insistem em se inscrever mesmo que a orientação política proponha uma Educação Inclusiva.

This article analyzes the meanings of the document National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education (2008) and its relevance for the definition of directions for disabled students’ schooling in Brazil in the last ten years. It highlights the centrality conferred by the Policy on Specialized Educational Assistance (SEA), as a complement and/or supplement to common education, in the process of school inclusion. Therefore, it is proposed a dialogue with the psychoanalytic discourse, in order to problematize the place attributed to SEA in this context, as well as the persistence of segregating movements, which insist on enrolling even if the political orientation proposes an inclusive education.