Globalização e política de cotas para ingresso na educação superior: análise da normativa de direitos humanos e de documentos Internacionais
Author(s)
Araújo, Rafaela Santos Venâncio deContributor(s)
Borges, Maria Creusa de AraújoKeywords
GlobalizaçãoEducação Superior
Direitos Humanos
Ações Afirmativas/Cotas
Globalization
Higher Education
Human rights
Affirmative Actions
CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8785Abstract
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In this study, quota policy discourses are analyzed, such as affirmative action policies
 and / or equity, present in the recommendations of international organizations and
 supranational agencies, which have sought to exert greater influence in shaping public
 policies for global education (UN, UNESCO and World Bank). International
 organizations, such as the UN, through its International Declarations, Covenants,
 Conventions and Conferences, and UNESCO, through its Declarations and
 Conventions, have been more influential in the design of speeches on education as a
 human right, which, in order to be effectively exercised, presupposes the fight against
 discrimination in the field of education, as well as the necessary equality in the
 conditions of access and permanence of socially discriminated individuals and groups.
 The perspectives of authors who interpret the processes of globalization in their
 various nuances and their relationship with education are used as a theoretical and
 methodological contribution, in addition to those that discuss the theme of equity and
 affirmative action / quotas in the view of human rights. In the context of international
 influence, the global influences in the configuration of the discourse on equity and
 affirmative actions are outlined, focusing on the policy of quotas for entry into higher
 education. In this context, the human rights legislation and international and regional
 documents dealing with this matter are examined. Thus, this study is characterized as
 a qualitative, bibliographic and documentary research. The research points out that
 international recommendations are guided, in general, by the principles of nondiscrimination,
 material equality and education as a right of all, whose access to the
 higher level is based, above all, on individual merit. Despite the centrality of merit as a
 guiding principle of access, human rights law and international documents point to the
 need to adopt positive, progressive measures aimed at democratizing the access of
 vulnerable groups to higher education. A pattern that undoubtedly faces resistance and
 opposition.
Nesse estudo, são analisados os discursos sobre políticas de cotas, como políticas
 de ações afirmativas e/ou equidade, presentes nas recomendações dos organismos
 internacionais e agências supranacionais, os quais têm buscado exercer maior
 influência na configuração de políticas públicas para a educação global (ONU,
 UNESCO e Banco Mundial). Parte-se da ideia que são, sobretudo, os organismos
 internacionais, como a ONU, através de suas Declarações, Pactos, Convenções e
 Conferências internacionais, e a UNESCO, através de suas Declarações e
 Convenções, que têm exercido maior influência no delineamento dos discursos sobre
 a educação como um direito humano, o qual, para ser efetivamente exercido,
 pressupõe o combate à discriminação na esfera do ensino, bem como a necessária
 igualdade nas condições de acesso e permanência dos indivíduos e grupos
 socialmente discriminados. São utilizadas, como aporte teórico-metodológico, as
 perspectivas de autores que interpretam sobre os processos de globalização, em suas
 várias nuances, e sua relação com a educação, além daqueles que discutem a
 temática da equidade e ações afirmativas/cotas na ótica dos direitos humanos. No
 contexto de influência internacional, são delineadas as influências globais na
 configuração do discurso sobre equidade e ações afirmativas, com foco na política de
 cotas para ingresso na educação superior. Nesse contexto, são examinados a
 normativa de direitos humanos e documentos internacionais e regionais que versam
 sobre a matéria. Assim, essa pesquisa se caracteriza como qualitativa, bibliográfica e
 documental. A pesquisa aponta que as recomendações internacionais pautam-se, de
 maneira geral, pelos princípios da não-discriminação, da igualdade material e da
 educação como um direito de todos, cujo acesso ao nível superior baseia-se,
 sobretudo, no mérito individual. Não obstante a centralidade do mérito como princípio
 norteador do acesso, a normativa de direitos humanos e os documentos internacionais
 apontam para a necessidade de adoção de medidas positivas, progressivas, voltadas
 à democratização do acesso de grupos vulneráveis na educação superior. Uma pauta
 que, sem dúvidas, enfrenta resistências e contraposições.
Date
2017-01-24Type
info:eu-repo/semantics/publishedVersionIdentifier
oai:repositorio.ufpb.br:tede/8785ARAUJO, Rafaela Santos Venâncio de. Globalização e política de cotas para ingresso na educação superior: análise da normativa de direitos humanos e de documentos Internacionais. 2016. 118p. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2016.
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/tede/8785