DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E QUESTÕES HODIERNAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.

Abstract

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:46:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CLODOALDO MOREIRA DOS SANTO JUNIOR.pdf: 1302081 bytes, checksum: aa91790f8d12994e0de3f9e147494ae2 (MD5) Previous issue date: 2015-10-07

This thesis aims to assess the evolution of the right to religious freedom in the Brazilian legal system, focusing on the rules and principles that underlie the protection of freedom of belief. Analyzes the role of the State as guarantor of the fundamental right to religious freedom, concomitantly with the full exercise of citizenship. Shows the limits established by the Brazilian legal system the right to religious freedom. Performs analysis of the current relevant case law to the subject, focusing on the most controversial issues. Establishes the relationship between the right to religious freedom with other constitutional principles, including the principle of the secular state. Shows that religious freedom is a fundamental and universal right to override the positive law and seeks to mention if there hierarchy between fundamental rights. Discusses the right to religious freedom, focusing on the relationship between the various religions and the state. Identifies which solution offers Brazilian constitutional jurisdiction for matters relating to religious freedom and the secular character of the state.

Esta tese tem por objetivo abordar a evolução do direito à liberdade religiosa no ordenamento jurídico brasileiro, enfocando as normas e princípios que fundamentam a tutela da liberdade de crença. No tocante a religião pode-se observar que cada individuo é livre para escolher ou não uma determinada religiosidade. Analisa a atuação do Estado enquanto garantidor do direito fundamental à liberdade religiosa, concomitantemente ao pleno exercício da cidadania. Mostra os limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro ao direito de liberdade religiosa. Realiza a análise da atual jurisprudência pertinente ao tema, focando nos assuntos de maior polêmica. Estabelece relação entre o direito à liberdade religiosa com os demais princípios constitucionais, inclusive com o princípio do Estado laico. Demonstra que a liberdade religiosa é um direito fundamental e universal que se sobrepõe ao direito positivado, procurando aludir se existe hierarquia entre os direitos fundamentais. Discorre sobre o direito à liberdade religiosa, enfocando o relacionamento entre as várias religiões e o Estado. Identifica qual solução a jurisdição constitucional brasileira oferece para as questões relacionadas com a liberdade religiosa e o caráter laico do Estado.