A experiência participativa de João Pessoa Paraíba: potencialidades e limites

Abstract

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 Previous issue date: 2013-05-17

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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES

The present work is intended to analyze the potential and limits of new municipal
 governance agenda of João Pessoa (PB) with the participation and citizen for the
 expansion of participatory democracy and improve the system representative
 democratic in theoretical approach by the public deliberation. The tender of analysis is
 to answer how the new agenda for municipal governance of João Pessoa (PB)
 contributes to the transformation of local government in a power connected to the social
 composition in an administration that universalize the rights of citizenship. From a
 theoretical reflection and criticism, will be examined the construction and development
 of that shared governance agenda of João Pessoa (PB), that these developments of the
 survey factors that contributed to the emergence of this new agenda, analysis and
 evaluation of participatory institution structuring and guiding the new governance
 agenda of the normative criteria of public deliberation, in consideration of the
 qualitative aspects of participation and deliberative effectivety.

O presente trabalho se destina à análise das potencialidades e dos limites da nova
 agenda de governança municipal de João Pessoa (PB) com a participação popular e
 cidadã para a ampliação da democracia participativa e o aperfeiçoamento do sistema
 democrático-representativo pelo enfoque teórico da deliberação pública. O propósito da
 análise é responder de que forma a nova agenda de governança municipal de João
 Pessoa (PB) contribui para a transformação do poder local em um poder articulado com
 o corpo social numa gestão que universalize os direitos da cidadania. A partir de uma
 reflexão teórica e crítica, serão examinados a construção e o desenvolvimento da
 referida agenda de governança compartilhada de João Pessoa (PB), tendo como
 desdobramentos o levantamento dos fatores determinantes que contribuíram para a
 emergência dessa nova agenda, a análise e a avaliação da instituição participativa
 estruturante e condutora da nova agenda de governança pelos critérios normativos da
 deliberação pública, na consideração dos aspectos qualitativos da participação e da
 efetividade deliberativa.