O dever ético e constitucional na atribuição de um valor intrínseco à natureza e o papel pedagógico da jurisdição na formação de uma cultura ambiental autêntica

Abstract

A cultura ambiental autêntica, construída sobre as sólidas bases da ética ambiental e da
 alfabetização ecológica proporciona o cumprimento espontâneo do dever ético e
 constitucional da preservação do meio ambiente. A jurisdição, através de decisões paradigma
 em prol do ambiente, indica o posicionamento do Estado e dessa forma contribui para a
 construção dessa nova cultura ambiental autêntica. Inicialmente, considera-se que a relação do
 homem com o meio ambiente sofreu grande transformação nos séculos XVI e XVII. A
 revolução científica teve forte influência sobre os países do ocidente, que adotaram o
 antropocentrismo em substituição ao teocentrismo que até aquele momento vigorava. A partir
 de então, o ser humano iniciou uma trajetória de domínio da natureza, extraindo dela tudo o
 que acreditava ser bom para a humanidade, sem medir consequências e tratando a natureza
 pura e simplesmente como objeto. Os sintomas que indicavam o surgimento de uma crise
 ambiental começaram a aparecer, demonstrando a necessidade de mudanças para reverter a
 situação que ali se instalava. Em termos de legislação ambiental, o Brasil inovou de forma
 significativa, contudo, as normas ainda são pouco eficazes. Em virtude disso, necessária a
 reforma do pensamento e o consequente rompimento do paradigma mecanicista ainda vigente.
 A forma como a humanidade interpreta a natureza precisa ser revista e remodelada,
 estruturada por uma cultura ambiental ética e autêntica, com vistas a proteção, preservação e
 responsabilidade com o universo do presente e também com o futuro. Desta forma também se
 cumpre o princípio da dignidade da pessoa humana, que se constitui como um dos
 fundamentos do Estado Democrático de Direito, expresso na Constituição de 1988. O Estado
 tem o dever constitucional de preservar e manter o meio ambiente. Assim, através da
 educação ambiental e da práxis jurisdicional, a pedagogia ambiental se perfaz e se dissemina
 por toda a sociedade. As decisões advindas dos tribunais e da corte constitucional
 demonstram na prática o quanto contribuem para a construção de uma cultura ambiental que
 envolva simultaneamente a ética e o cumprimento do dever legal de preservar e manter o
 ambiente ecologicamente equilibrado, tudo de forma espontânea e, sobretudo, autêntica.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

The authentic environmental culture, built on the solid foundations of environmental ethics
 and ecological literacy provides the spontaneous fulfillment of ethical and constitutional
 obligation of preserving the environment. The jurisdiction, through paradigm decisions in
 favor of the environment, indicates the position of the State and thus contributes to the
 construction of this new authentic environmental culture. Initially, it is considered that the
 relationship between man and the environment has undergone major transformation in the
 sixteenth and seventeenth centuries. The scientific revolution had strong influence on Western
 countries, which have adopted anthropocentrism replacing theocentrism that until then
 prevailed. Since then, humans began a trajectory of domination of nature, extracting her
 everything he believed to be good for humanity, without measuring the consequences and
 treating the nature as an object. Symptoms indicating the emergence of an environmental
 crisis began to appear, demonstrating the need for changes to reverse the situation that was
 installed there. In terms of environmental legislation, Brazil innovated significantly; however,
 the legal regulations are ineffective. Because of that, necessary reform of thought and the
 consequent disruption of the mechanistic paradigm still dominant. The way how the humanity
 interprets the nature needs to be reviewed and overhauled, structured by an ethic and authentic
 environmental culture, focused in protection, preservation and responsibility to the universe in
 the present and also in the future. Thus also fulfills the principle of human dignity, which
 constitutes one of the foundations of the democratic rule of law, expressed on the Constitution
 of 1988. The state has a constitutional obligation to preserve and maintain the environment.
 Thus, through the environmental education and the jurisdictional praxis, the environmental
 pedagogy completes and spreads throughout society. The resulting decisions of the courts and
 the constitutional court demonstrate in practice how much contribute to build an
 environmental culture that involves both the ethics and the fulfillment of the legal obligation
 to preserve and maintain ecologically balanced environment, all spontaneously and above all,
 authentic.