A problemática ambiental, o direito e a antropização no semiárido: responsabilidade socioambiental do trabalhador rural.

Abstract

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 Previous issue date: 2017-09

A relação do homem com a natureza sempre foram cheias de conflitos e na história da humanidade, o homem nem sempre esteve preocupado em entender estas relações. A interferência antrópica nos sistemas ambientais na busca do crescimento socioeconômico vem causando sérios danos ao meio ambiente e também à própria humanidade. Para ilustrar melhor esta questão ambiental, o texto Laudato Si expõe esta problemática, onde Papa Francisco convida a ouvirmos os gemidos da nossa terra maltratada e saqueada, exortando todos e cada um – indivíduos, famílias, coletividades locais, nações e comunidade internacional – a uma conversão ecológica. Deflagrada a consciência da crise ambiental instalada e discutida no mundo inteiro, se faz necessário adotar uma nova forma de relação entre a humanidade e a natureza, uma nova postura ética de pensar e agir diante do meio ambiente. Pela complexidade que permeia a questão ambiental, a relação sociedade/meio ambiente envolve todas as áreas do conhecimento e requer o entendimento de vários fatores: sociais, econômicos, físicos, éticos, culturais, naturais, dentre outros. O Direito Ambiental é uma das mais recentes disciplinas jurídicas brasileiras, é o recurso indispensável para coibir a danosidade ambiental no Brasil. Posto isto, conceituar o Meio Ambiente serviu de pretexto para abordar neste projeto o imperativo Constitucional do artigo 225, que trata exclusivamente do meio ambiente, bem como das principais leis regulamentares do ordenamento jurídico ambiental brasileiro, ao ponto de discutirmos as causas da antropização da caatinga no semi árido nordestino e da responsabilidade sócio ambiental dos trabalhadores rurais, passíveis que são de responsabilização administrativa, penal e criminal pelos seus comportamentos ilícitos.

Man's relationship with nature has always been full of conflicts and in the history of mankind, man has not always been concerned with understanding these relationships. Anthropic interference in environmental systems in the search for socioeconomic growth has caused serious damage to the environment and to humanity itself. To better illustrate this environmental issue, the Laudato Si text exposes this problem, where Pope Francis invites us to listen to the moans of our battered and plundered land, urging each and every one - individuals, families, local communities, nations and the international community - to a conversion. Once the awareness of the environmental crisis installed and discussed throughout the world has begun, it is necessary to adopt a new form of relationship between humanity and nature, a new ethical stance of thinking and acting in the face of the environment. Due to the complexity that permeates the environmental issue, the society / environment relationship involves all areas of knowledge and requires the understanding of several factors: social, economic, physical, ethical, cultural, natural, among others. Environmental Law is one of the most recent Brazilian legal disciplines, it is the indispensable resource to curb the environmental damages in Brazil. Having said this, conceptualizing the environment served as an excuse to address in this project the Constitutional imperative of Article 225, which deals exclusively with the environment, as well as with the main regulatory laws of the Brazilian environmental legal order, to the point of discussing the causes of the anthropization of the caatinga in the northeastern semi-arid region and the socio-environmental responsibility of the rural workers, who may be responsible for administrative, criminal and criminal responsibility for their illicit behavior.