Valores e Virtudes no Aprofundamento do Estado de Direito â uma Perspectiva Luso-Brasileira

Abstract

Estado de Direito é um conceito banalizado pela comunicação social de massas. Este artigo pretende recordar alguns aspectos essenciais da teoria geral do Estado de Direito, desde que o conceito de Rechtsstaat foi cunhado, nos primórdios do séc. XIX, na Alemanha, comparando ainda alguns aspectos do Estado de Direito nas constituições brasileira e portuguesa. Sobretudo sublinha a importância da ética republicana de virtudes e valores para salvar o Estado de Direito da trivialização que o confina a uma mera expressão para decorar discursos.