Baião Sampaio, Kelly Cristine2019-09-252019-09-252016-02-2020091414-3917http://hdl.handle.net/20.500.12424/234547"A entidade familiar, retratada constitucionalmente, caracteriza-se como comunidade solidário-afetiva, com fins de permanência, e que tem por princípio determinante a valorização da igual dignidade dos membros, privilegiando-se as pessoas em detrimento da instituição. Neste aspecto, retira-se do conteúdo das relações entre homem e mulher, seja através de casamento ou da união estável, qualquer legitimação, ocorrida no passado, de desigualdades, de restrição à liberdade individual. O princípio da liberdade, como manifestação da democracia nas relações familiares, deve ser a expressão da autonomia nas relações existenciais, não sendo cabíveis limitações normativas que não a regulação mínima no primado da efetividade de uma ética na família" ["The family unit portrayed constitutionally, is characterized as a community solidarity-affective, a continuing purpose, and whose key principle appreciation of the equal dignity of the members, giving preference to people at the expense of institution. In this respect, it withdraws from the content of the relations between man and woman, is through marriage or common-law marriage, any legitimacy, which occurred in the past, inequality, restriction of individual freedom. The principle of freedom as manifestation of democracy in family relationships, must be the expression of autonomy in existential relations, not being applicable regulatory limitations other than minimal regulation the rule of effectiveness of ethics in the family"]porWith permission of the license/copyright holderindividual freedomsocial solidarityfamily relationshipsPolitical ethicsEthics of political systemsEthics of lawRights based legal ethicsPeace ethicsGovernance and ethicsArticle