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Desobediência civil à luz dos referenciais da bioética [Civil disobedience under in the ligh of bioethics]
Cesarin, Selma Aparecida Saad Hossne, William
Cesarin, Selma Aparecida
Saad Hossne, William
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n280_desodencia_3-1.pdf
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"O objetivo geral deste artigo é trazer à baila o instituto da Desobediência Civil, no universo do Direito, face aos Referenciais da Bioética, no mundo da Bioética, com destaque para o Referencial da justiça. O termo Desobediência Civil cristalizou-se a partir do ensaio de Henry Thoreau, publicado em 1849, sendo uma das espécies do Direito de Resistência. Já a justiça passou a ser considerada princípio da Bioética a partir da publicação do Relatório Belmont, em 1978 e a Teoria dos Referenciais da Bioética foi proposta em 2006, como substituição à Teoria dos Princípios, devido, principalmente, ao caráter rígido desta última. Inicialmente, a Teoria dos princípios era fechada e apresentava três princípios, que depois se reorganizaram em quatro, sendo que entre eles já se apresentava o Princípio da justiça. Por sua vez, a Teoria dos Referenciais apresenta vários Referenciais e é aberta, dinâmica, acompanhando a evolução do ser humano, sem a postura rígida presente na Teoria dos Princípios. A análise das duas: a Desobediência Civil, no mundo do Direito, e a justiça, como Referencial da Bioética, permitiu concluir que pode existir estreita relação entre elas, como caminho de defesa da cidadania. Para a realização deste artigo foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica exploratória, com inserção de análise crítica a respeito do material pesquisado" ["The general purpose of this article is to discuss Civil Disobedience in the context of Law in the light of Bioethics Ground Principles, in the context of Bioethics emphasizing the one of Justice. The term Civil Disobedience was born in an essay by Henry Thoreau, published in 1849, and became a principle of the Right to Resistance. Justice is considered a Bioethics Principle since Belmont Report’s publication, in 1978. Bioethics Ground Principles Theory was proposed in 2006, as a kind of substitution to the Principles Theory, mainly due to the rigid character of the last one. First the Principles Theory was constituted by three principles, but a little later it was reorganized in four ones. Justice was present in both sets. On the other hand, Bioethics Ground Principles Theory presents some important Ground Principles, and it is dynamic and open to changes, evolving together with human evolution, and it do not present so rigid a position such as that proposed by Principles Theory. The analysis of the Civil Disobedience, in Law context, and justice as a Bioethical Ground Principle allows us to see an intimate relationship between them in favor of citizenship. For the accomplishment of this article we used an exploratory bibliographical survey integrated to a critical analysisos collected material"]
Note(s)
Topic
Type
Article
Date
2009
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