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Entre incertezas e controvérsias [Between uncertainty and controversy]
Gonçalves,Maria Eduarda
Gonçalves,Maria Eduarda
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"O caso dos o.g.m. oferece uma ilustração paradigmática dos desafios suscitados por inovações de base tecnológica cujos impactes são difíceis de avaliar e se encontram envoltas em controvérsia e contestação social e política. Onde esta controvérsia tem sido mais intensa na Europa (Áustria, Grécia, França, Alemanha), ela tem permitido evidenciar as incertezas que envolvem a avaliação de benefícios e riscos das culturas e alimentos transgénicos. Duvida-se da sua importância real para a resolução do problema da fome no mundo. Temem-se os seus impactes no ambiente, incluindo na perda da biodiversidade. Receia-se o controlo da produção e comércio de produtos contendo o.g.m. por um número diminuto de multinacionais com a inerente limitação da liberdade de escolha quer de produtores, quer de consumidores. A União Europeia respondeu a estas incertezas e controvérsias instituindo um sistema regulador assente, desde 2001, no princípio da precaução. A premissa essencial deste princípio é que a ausência de prova do risco não deve ser invocada como justificação da omissão de medidas que possam prevenir a manifestação desse risco. Quem observe o modo como o regime tem sido aplicado deparar-se-á, porém, com um paradoxo: é que se a precaução implica o reconhecimento da incerteza científica na avaliação de risco, é à ciência e aos peritos que este sistema vai afinal buscar o fundamento de todo o processo decisório. Acresce que a centralidade conferida à avaliação científica e à opinião dos peritos tem levado a descurar valores e percepções sociais, considerações éticas e culturais. É verdade que a legislação aplicável prevê a consulta do público e de grupos de interesse na fase da avaliação dos processos de licenciamento de o.g.m., mas esta consulta não tem tido expressão efectiva. Aprática mostra que os cidadãos são encarados, antes de mais, como consumidores numa relação de mercado. Nestas circunstâncias, a controvérsia tem tido o mérito de abrir o debate e de tornar claro que uma avaliação de risco está longe de ser um exercício valorativamente neutro" ["The case of o.g.m. It offers a paradigmatic illustration of the challenges raised for technology-based innovations whose impacts are difficult to assess and are shrouded in controversy and social and political contestation. Where the controversy has been most intense in Europe (Austria, Greece, France, Germany), it has allowed evidence the uncertainties surrounding the evaluation of benefits and risks of transgenic crops and foods. Doubtful if its real importance to solve the problem of world hunger. Their impact is fear him environment, including the loss of biodiversity. There is concern the control of production and trade in products containing o.g.m. by a small number of multinationals with the inherent limitation of the freedom of choice of either producers or consumers. The European Union responded to these uncertainties and controversies by establishing a regulatory system based since 2001 on the precautionary principle. The essential premise of this principle is that the absence of evidence of risk should not be invoked as a justification for the omission of measures that can prevent the manifestation of this risk. Who observe the way the regime has been applied will be faced, though, with a paradox is that if the precautionary imply recognition of uncertainty the scientific risk assessment, is the science and the experts that this system will ultimately seek the foundation of all decision making. Furthermore, the centrality given to scientific evaluation and opinion of the experts It has led to neglect social values and perceptions, ethical and cultural considerations. It is true that the applicable legislation provides for public consultation and stakeholders in the evaluation phase of the GMO licensing process, but this consultation has not been effective expression. Aprática shows that citizens are seen first and foremost as consumers in a market relationship. In these circumstances, the controversy has had the merit of opening the debate and to make clear that a risk assessment is far from being a neutral exercise evaluatively"]
Note(s)
Topic
Type
Article
Date
2011
Identifier
ISBN
9789728368388
DOI
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With permission of the license/copyright holder