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Políticas públicas para quilombos [Public policies for quilombos]
Arruti, José Maurício
Arruti, José Maurício
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Abstract
"Com exceção da política de regularização fundiária, que tem normatização própria e se diferencia substantivamente dos demais mecanismos de reforma agrária, as demais políticas públicas dirigidas às comunidades quilombolas resultam basicamente na previsão de uma participação especial (em geral apenas de caráter orçamentário) nas políticas gerais, de vocação universalizante e marcadas por uma lógica redistributivista. Neste ensaio buscaremos refletir sobre esta particularidade das políticas públicas para quilombos (a sua partição em duas metades tão nítidas), tomando como exemplo as políticas de saúde."
Note(s)
Topic
Type
Article
Date
2008
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